| Proposição |
Ementa |
| RC 54 2008 |
Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça, em atendimento ao Of. nº 023/2007/SL, referente ao Projeto de Lei n° 161/2006. |
| RC 179 2011 |
Solicita, de acordo com o disposto no art. 178, § 5º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 153, 155 e 203/2004, 161, 414 e 517/2006, 188, 274 e 321/2007, 220 e 244/2008, 82, 162 e 200/2009. |
| RC 172 2012 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 122/2012, 123/2012, 126/2012, 129/2012, 130/2012, 131/2012, 128/2012, 190/2007, 237/2011, 81/2012, 86/2012, 276/2011, 315/2011, 161/2006, 387/2011, 14/2012, 77/2012, 84/2012 e 115/2012. |
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