| Proposição |
Ementa |
| RC 26 2006 |
Solicita, nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, a apreciação do Projeto de Lei nº 164/2006. |
| RC 32 2006 |
Requer, com base no artigo 194 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 164 e 165/2006. |
| RDI 58 2006 |
Convoca, os Senhores Deputados para uma sessão extraordinária no dia 03-04-2006, às 10h30min. |
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