Proposição |
Ementa |
RC 44 2007 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 18/2006. |
RC 54 2007 |
Requer a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 18/2006. |
RC 155 2007 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 18/2006. |
RC 175 2007 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nº 233/05; 18 e 160/06; 414 e 415/07. |
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