| Proposição |
Ementa |
| RC 55 2008 |
Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça, em atendimento ao Of. nº 023/2007/SL,referente ao Projeto de Lei nº 257/2006. |
| RC 19 2009 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 271/2005, 257/2006, 388/2007, 104/2008, 161/2008, 263/2008 e Projetos de Resolução nºs 27/2007 e 40/2007. |
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