| Proposição |
Ementa |
| RC 107 2007 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 351/2006. |
| RC 112 2007 |
Requer, com base no artigo 194, inciso II do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 314/2007, 315/2007, 351/2006 e 138/2007. |
| RDI 103 2006 |
Solicita correção de divisa do Município de Poço das Antas. |
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