Proposição |
Ementa |
RC 123 2006 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 359/2006. |
RC 159 2006 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei Nºs 359, 167, 278 e 315/2006. |
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