Proposição |
Ementa |
RC 146 2006 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 390/2006. |
RC 162 2006 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 119/2005 e 390/2006. |
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