| Proposição |
Ementa |
| RC 250 2006 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 397/2006. |
| RC 253 2006 |
Requer, com base no art. 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 242/2006, 397/2006, 236/2005 e 156/2006. |
| VT 397 2006 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei Nº 397/2006, de autoria do Deputado Edson Portilho, que dispõe sobre a adaptação de caixas eletrônicos e de ambientes públicos aos portadores de nanismo.
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