| Proposição |
Ementa |
| RC 151 2006 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 406/2006. |
| RC 166 2006 |
Requer, retirada da ordem do dia do Projeto de Lei nº 406/2006. |
| RC 206 2006 |
Solicita, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, a apreciação do Projeto de Lei nº 406/206. |
| RC 249 2006 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 327/2006, 406/2006, 130/2006, 153/2006, 437/2006, 346/2006, 404/2006, 463/2006, 471/2006, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 464/2006 e PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2006. |
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