| Proposição |
Ementa |
| RC 241 2006 |
Solicita, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 430/2006. |
| RC 160 2007 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 430/2006. |
| RC 204 2007 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nº 361/2007; 421/2007; 434/2007; 440/2007; 442/2007; 454/2007; 462/2007; 428/2006; 429/2006 e 430/2006. |
| RC 205 2007 |
Requer, a preferência para votação na Ordem do dia dessa sessão do Projeto de Lei nº 430/2006. |
| VT 430 2006 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 430/06, de iniciativa da Defensoria Pública,que fixa o subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(26 sim / 26 não = aceito) |
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