| Proposição |
Ementa |
| RC 242 2006 |
Solicita, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 433/2006. |
| RC 46 2009 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 433/2006. |
| RC 112 2009 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nº 114/2009, 179/2009, 186/2009, 188/2009, 433/2006, 68/2007, 257/2008 e Projeto de Lei Complementar nº 229/2009. |
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