| Proposição |
Ementa |
| RC 45 2006 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 54/2006. |
| RC 50 2006 |
Requer, com base no artigo 194, I do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei Nºs
124/2005, 326/2003, 82/2005, 89/2005, 319/2005, 343/2005, 73/2006, 198/2005 e 54/2006. |
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