Proposição |
Ementa |
RC 70 2007 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 458 e 479/06; 146, 148, 160 e 223/07. |
VT 160 2007 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 160/2007, de iniciativa da Defensoria Pública, que institui verba de representação para os membros da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
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