| Proposição |
Ementa |
| RC 179 2011 |
Solicita, de acordo com o disposto no art. 178, § 5º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 153, 155 e 203/2004, 161, 414 e 517/2006, 188, 274 e 321/2007, 220 e 244/2008, 82, 162 e 200/2009. |
| RC 303 2012 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 464/2011, 6/2007, 188/2007, 437/2011, 230/2006, 260/2011, 378/2011, 203/2012, 204/2012 e 243/2012. |
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