Proposição |
Ementa |
RC 138 2008 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 209/2007. |
RC 141 2008 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 209/2007, 522/2006, 124/2007, 83/2008, 172/2008, 193/2008 e 216/2008. |
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