Proposição |
Ementa |
RC 149 2007 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 266/2007. |
RC 162 2007 |
Requer a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 266/2007. |
RC 172 2007 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 266/2007. |
RC 193 2007 |
Requer, com base no artigo 194,I do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 266 e 358/2007. |
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