| Proposição |
Ementa |
| RC 179 2011 |
Solicita, de acordo com o disposto no art. 178, § 5º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 153, 155 e 203/2004, 161, 414 e 517/2006, 188, 274 e 321/2007, 220 e 244/2008, 82, 162 e 200/2009. |
| RC 16 2019 |
Solicita o desarquivamento de proposições de autoria do Poder Judiciário. |
| RC 103 2022 |
Requer a retirada de tramitação e arquivamento dos Projetos de Lei 274/2007, 321/2007, 249/2015, 427/2019, 220/2016, 132/2017, 228/2017, 180/2018 e 179/2018. (SEI 6263-0100/22-5) |
|
