Proposição |
Ementa |
RC 159 2009 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 336/2007. |
RC 115 2010 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 336/2007, 228/2010, 306/2009, 140/2010, 178/2010, 229/2010 e do Projeto de Resolução nº 26/2009. |
|