| Proposição |
Ementa |
| RC 185 2007 |
Comunica deferimento em parte a liminar para sustar a tramitação do projeto de lei orçamentária do Estado para o exercício de 2008, Mandado de Segurança nº 70021584248 - Elvino Bohn Gass e Outros. |
| RC 190 2007 |
Solicita à Procuradoria que se manifeste quanto à data limite de devolução ao Poder Executivo, para sanção ou veto, do Projeto de Lei nº 358/2007. |
| RC 191 2007 |
Solicita orientação da Procuradoria quanto a apresentação de parecer sobre emendas com a designção de ”emenda prejudicada” |
| RC 192 2007 |
Requerem a preferência para a votação do bloco das Emendas com Parecer Favorável, do bloco das Emendas Indicativas e do texto do Projeto de Lei nº 358/2007. |
| RC 193 2007 |
Requer, com base no artigo 194,I do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 266 e 358/2007. |
| RDI 139 2007 |
Encaminha aditamento à proposta orçamentária de 2008, em cumprimento à decisão emanada liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal - STF nos autos da Ação Originária 1482-4/320, nos termos do Ofício n° 366/2007 - SECPRES, de autoria do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, e também, à decisão liminar do Processo n° 70021584248, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. (Mensagem Retificativa n° 1) |
| RDI 157 2007 |
Comunica deferimento a liminar proposta pelo Tribunal de Justiça do Estado para que a Governadora do Estado proceda ao aditamento à proposta orçamentária para 2008. |
