| Proposição |
Ementa |
| RC 7 2009 |
Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça, em atendimento ao Of. nº 34/2008/SL-DAL, referente ao Projeto de Lei n° 375/2007. |
| RC 164 2010 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 33/2010, 81/2010, 246/2010, 247/2010, 250/2010, 251/2010, 253/2010 a 255/2010, 375/2007, 237/2009, 4/2010, 149/2010, 205/2010, 242/2010, 267/2010, 281/2010 a 307/2010. |
| VP 375 2007 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 375/07, de autoria do Deputado Luciano Azevedo, que altera a Lei nº 8.115, de 30 de dezembro, e alterações, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). |
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