| Proposição |
Ementa |
| RC 130 2007 |
Encaminha, nos termos do Artigo 62 da Constituição Estadual, o Projeto de Lei 391/2007. |
| RC 133 2007 |
Solicita a retirada do regime de urgência nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado dos Projetos de Lei n° 389/07, 391/07, 392/07 e do Projeto de Lei Complementar n° 390/07. |
| RC 135 2007 |
Solicita que os Projetos de Lei nºs 389/07, 391/07 e 392/07 e o Projeto de Lei Complementar nº 390/07, sejam apreciados nos termos do artigo 62 da Carta Estadual. |
| RC 156 2007 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 391/2007 e 392/2007. |
| VT 391 2007 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei n° 391/2007, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fundo Estadual dos Precatórios - FEP/RS, que se refere à Lei n° 12.585, de 29 de agosto de 2006, altera disposição da Lei n° 11.667, de 11 de setembro de 2001, autoriza a alienação de imóveis e dá outras providências.
Obs.: Acompanha 3 Volumes. |
|
