| Proposição |
Ementa |
| RC 47 2008 |
Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça, em atendimento ao Of. nº 002/2008/SL referente ao Projeto de Lei n°437/2007. |
| RC 115 2008 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 12/2007, 44/2007, 437/2007, Projetos de Resolução 18/2008, 21/2008 e 23/2008. |
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