| Proposição |
Ementa |
| RC 169 2007 |
Encaminha nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual o Projeto de Lei nº 440/2007. |
| RC 188 2007 |
Requer, com base no artigo 172, inciso I, alínea ”f”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 440/2007, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por mais doze meses, os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 12.419, de 26 de dezembro de 2005. |
| RC 204 2007 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nº 361/2007; 421/2007; 434/2007; 440/2007; 442/2007; 454/2007; 462/2007; 428/2006; 429/2006 e 430/2006. |
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