| Proposição |
Ementa |
| RC 177 2008 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 79/2007. |
| RC 18 2009 |
Requer a retirada da Ordem do Dia dos Projetos de Lei nºs 13/2007 e 79/2007. |
| RC 36 2009 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 79/2007, 196/2007, 255/2007 e 154/2008. |
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