Proposição |
Ementa |
RC 120 2008 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 106/2008. |
RC 122 2008 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 106/2008, 15/2008 e 191/2008. |
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