| Proposição |
Ementa |
| RC 90 2008 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 146/2008. |
| RC 104 2008 |
Requer a preferência para a votação das emendas nºs 02 e 03, do Projeto de Lei nº 146/2008 |
| RC 105 2008 |
Requer a preferência para votação das emendas nºs 06, 08, 10, 04 e do Texto do Projeto de Lei nº 146/2008. |
| RC 106 2008 |
Requer preferência para a votação das emendas nº 06, 08, 10 e do texto do Projeto de Lei nº 146/2008. |
| RC 107 2008 |
Requer preferência para votação das emendas nºs 06, 08, 10, 04 e texto do Projeto de Lei nº 146/2008. |
| RC 108 2008 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do Projeto de Lei nº 283/06, 356/07, 380/07, 133/08, 146/08, 149/08 e Projetos de Resolução nºs 19 e 20/08. |
| VP 146 2008 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 146/08, de iniciativa do Poder Executivo, que altera os arts. 3°, 4°, 5° e o Anexo Único da Lei n° 10.955, de 30 de abril de 1997, e dá outras providências. |
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