Proposição |
Ementa |
RC 78 2009 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 153/2008. |
RC 113 2009 |
Requer, com base no artigo 194, Inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nº 153/2008, 324/2008, 7/2009, 21/2009 e Projeto de Resolução nº 17/2009. |
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