| Proposição |
Ementa |
| RC 121 2008 |
Solicita que o Projeto de Lei nº 192/08, que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 11.090, de 22 de janeiro de 1998, e dá outras providências, seja apreciado nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado. |
| RC 131 2008 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da Redação Final dos Projetos de Lei nºs 215/2008, 217/2008, 192/2008, 151/2008, Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2008 e Projeto de Resolução nº 24/2008. |
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