Proposição |
Ementa |
RC 153 2008 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 201/2008. |
RC 157 2008 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 453/07 (Complementar); 52/08; 53/08; 201/08 e Projeto de Resolução nº 24/07. |
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