Proposição |
Ementa |
RC 129 2008 |
Encaminha, com base no artigo 62 da Constituição Estadual, o Projeto de Lei nº 234/2008. |
RC 139 2008 |
Requer, com base no artigo 194, Inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 164, 167, 171, 180, 234 e 246/2008. |
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