Proposição |
Ementa |
RC 136 2008 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 249/2008. |
RC 168 2008 |
Requer preferência para a votação da Emenda nº 11 e do Texto do Projeto de Lei nº 249/2008. |
RC 169 2008 |
Requer preferência para a votação da Emenda nº 12 e Texto do Projeto de Lei nº 249/2008. |
RC 170 2008 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei Nºs 248, 249, 252, 156 e 275/2008. |
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