| Proposição |
Ementa |
| RC 183 2008 |
Requer, com base no artigo 172, inciso I, ”f”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 251/2008, que “Altera os artigos 141, 143 e 144, e revoga o artigo 142 da Lei Complementar n° 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul” e do Projeto de Lei nº 278/2008, que “Introduz modificação no artigo 31, § 8º, da Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ICMS”, ambos de iniciativa do Poder Executivo. |
| RC 192 2008 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação dos Projetos de Lei nºs 230/2005; 342/07; 121/08; 187/08; 236/08; 251/08 (complementar); 266/08; 271/08; 272/08; 274/08; 278/08; 282/08; 283/08; 288/08; 291/08; 292/08; 293/08; 295/08; 303/08; 310/08; 311/08; 312/08; 316/08; 317/08; 318/08; 319/08; 320/08 e Projetos de Resolução nº s 39/07 e 29/08. |
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