| Proposição |
Ementa |
| RC 22 2009 |
Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça, em atendimento ao Of. nº 10/2009, referente ao Projeto de Lei nº 254/2008. |
| RC 122 2009 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 166/2009, 219/2008, 254/2008 e Projeto de Resolução nº 33/2007. |
| VP 254 2008 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 254/2008, de iniciativa do Tribunal de Contas, que estabelece Plano de Carreira para os servidores do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. |
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