Proposição |
Ementa |
RC 23 2009 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 270/2008. |
RC 25 2009 |
Requer, com base no artigo 194, Inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 270/2008, 279/2007, 166/2008, 176/2008, 269/2008, Projetos de Resolução 11/2008, 02/2009, 03/2009 e 07/2009. |
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