| Proposição |
Ementa |
| RC 145 2008 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 279/08. (10-12-2008) |
| RC 186 2008 |
Requer a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei nº 279/2008, de origem do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a proceder aditamento nos contratos de concessão de pólos de concessão rodoviária integrantes do Programa Estadual de Concessão Rodoviária, instituídos pelas Leis nºs 10.698, 10.699, 10.700, 10.702, 10.703, 10.704, 10.705, todas de 12 de janeiro de 1996, e dá outras providências. |
| RC 190 2008 |
Solicita a devolução do Projeto de Lei nº 279/2008, que autoriza o Poder Executivo a proceder aditamento nos contratos de concessão de pólos de concessão rodoviária integrantes do Programa Estadual de Concessão Rodoviária, instituídos pelas Leis nºs 10.698, 10.699, 10.700, 10.702, 10.703, 10.704, 10.705, todas de 12 de janeiro de 1996, e dá outras providências. |
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