| Proposição |
Ementa |
| RC 152 2008 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 287/08. (11-12-2008) |
| RC 156 2008 |
Solicita a retirada do regime de urgência de conformidade com o artigo 62 da Constituição Estadual dos Projetos de Lei nºs 284/2008 e 287/2008. |
| RC 59 2010 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 287/2008, 345/2009, 377/2009, 378/2009, 3/2010 e 32/2010 e Projeto de Resolução nº 15/2007. |
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