| Proposição |
Ementa |
| RC 180 2008 |
Requer, com base no artigo 172, inciso I, ”f”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 292/2008, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais da área técnica do tratamento penal, em caráter emergencial, por tempo determinado, e dá outras providências”; do Projeto de Lei nº 293/2008, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos em caráter emergencial, por tempo determinado, para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS, órgão vinculado à Secretaria de Infra-Estrutura e Logística, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”; do Projeto de Lei nº 310/2008, que “Autoriza a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, e dá outras providências” e do Projeto de Lei nº 312/2008, que “Autoriza a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul a prorrogar, por mais doze meses, os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 12.420, de 26 de dezembro de 2005, e Lei nº 12.878, de 27 de dezembro de 2007”, todos de iniciativa do Poder Executivo.
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| RC 192 2008 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação dos Projetos de Lei nºs 230/2005; 342/07; 121/08; 187/08; 236/08; 251/08 (complementar); 266/08; 271/08; 272/08; 274/08; 278/08; 282/08; 283/08; 288/08; 291/08; 292/08; 293/08; 295/08; 303/08; 310/08; 311/08; 312/08; 316/08; 317/08; 318/08; 319/08; 320/08 e Projetos de Resolução nº s 39/07 e 29/08. |
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