| Proposição |
Ementa |
| RC 165 2008 |
Encaminha nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual o Projeto de Lei Nº 303/2008. |
| RC 182 2008 |
Requer, com base no artigo 172, inciso I, ”f”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 236/2008, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no Orçamento do Estado”; do Projeto de Lei nº 303/2008, que “Altera a denominação e descrição de Atividades constantes do Anexo III da Lei orçamentária nº 12.880 de 27 de dezembro de 2007”e do Projeto de Lei nº 311/2008, que “Fixa o limite global que poderá ser autorizado para aplicação em projetos culturais, previsto no artigo 4° da Lei n° 10.846, de 19 de agosto de 1996, para o exercício de 2008”, todos de iniciativa do Poder Executivo. |
| RC 192 2008 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação dos Projetos de Lei nºs 230/2005; 342/07; 121/08; 187/08; 236/08; 251/08 (complementar); 266/08; 271/08; 272/08; 274/08; 278/08; 282/08; 283/08; 288/08; 291/08; 292/08; 293/08; 295/08; 303/08; 310/08; 311/08; 312/08; 316/08; 317/08; 318/08; 319/08; 320/08 e Projetos de Resolução nº s 39/07 e 29/08. |
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