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Proposição: PL 308 2008

  
Proposição Ementa
RC 14 2009 Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 308/2008.
RC 17 2009 Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nº 323/2006; 122/07; 145/2008; 308/2008 e Projeto de Resolução nº 06/2009.