| Proposição |
Ementa |
| RC 1 2008 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, o Projeto de Lei n° 05/2008. (06-03-2008) |
| RC 18 2008 |
Solicita a retirada do regime de urgência disposto no artigo 62 da Constituição do Estado do Projeto de Lei n° 5/2008. |
| RC 45 2009 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 334/07; 5/08; 327/08; 328/08; 59/09 e 71/09. |
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