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Proposição: PL 8 2008

  
Proposição Ementa
RC 209 2017 Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça, em atenção ao Of. 024/2015/SL/DAL, referente ao PL nº 8/2008.
RC 16 2019 Solicita o desarquivamento de proposições de autoria do Poder Judiciário.