Proposição |
Ementa |
RC 38 2009 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, o Projeto de Lei nº 119/2009. |
RC 72 2009 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 315/08 ( Complementar); 85/09; 119/09; 79/09; 81/09 e 129/09. |
|