| Proposição |
Ementa |
| RC 62 2009 |
Requer, com base no artigo 62 da Constituição Estadual, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 143/2009. |
| RC 74 2009 |
Requer, com base no artigo 194, Inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos projetos de Lei nºs 163/2008, 169/2008, 170/2008, 211/2008, 256/2008, 276/2008, 42/2009, 57/2009, 63/2009, 90/2009, 92/2009, 93/2009, 95/2009, 96/2009, 97/2009, 98/2009, 99/2009, 100/2009, 101/2009, 102/2009 e 143/2009. |
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