| Proposição |
Ementa |
| RC 57 2010 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 199/2009, que institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| RC 61 2010 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do Projeto de Lei nº 199/2009. |
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