Proposição |
Ementa |
RC 116 2009 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, o Projeto de Lei nº 240/2009. |
RC 139 2009 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 240/2009, 241/2009, 242/2009, 09/2006, 14/2006, 503/2006, 300/2008, 301/2008 e Projeto de Resolução nº 15/2009. |
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