Proposição |
Ementa |
RC 128 2009 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, o Projeto de Lei n°261/2009. |
RC 149 2009 |
Requer, com base no artigo 194, Inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 192/2009; 260/2009; 261/2009; 13/2008 e 65/2009. |
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