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Proposição: PL 297 2009

  
Proposição Ementa
RC 154 2009 Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 297/2009.
RC 213 2009 Requer, com base no artigo 176, § 2º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do estado, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei nº 297/2009.
RC 220 2009 Solicita a devolução dos Projetos Lei nº 297/09, 298/09, 299/09, 333/09 e 334/09.