| Proposição |
Ementa |
| RC 175 2009 |
Solicita que os Projetos de Leis Complementares nºs 300/2009, 301/2009 e 302/2009 sejam apreciados nos termos do artigo 62 da Carta Estadual.(Prazo Fatal 19/12/2009) |
| RC 202 2009 |
Requer, com base no artigo 176, § 2º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do estado, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 301/2009. |
| RC 222 2009 |
Solicita a retirada do regime de urgência disposto no artigo 62 da Constituição do Estado dos Projetos de Lei nºs 294/08, 300/09 (Complementar), 301/09 (Complementar), 302/09 (Complementar), 345/09, 346/09, 352/09, 354/09, 356/09, 357/09. |
| RC 36 2010 |
Requer preferência para a votação das Emendas nºs 32, 33 e o texto do PLC nº 301/2009. |
| RC 39 2010 |
Requer com base no art. 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa da publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 62/2010, 301/2009 (Complementar). |
| VP 301 2009 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 301/2009, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, disciplina o regime jurídico dos cargos da carreira de Agente Fiscal do Tesouro do Estado e dá outras providências. |
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