| Proposição |
Ementa |
| RC 178 2009 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 353/2009. |
| RC 216 2009 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação dos Projetos de Lei nºs 344, 347, 348, 349, 350, 351, 353, 355, 358, 359, 361, 158, 221, 169, 170, 183, 191, 233, 243, 246, 248, 253, 256, 286, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 360, 391, 392, 397 (todos de 2009); Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2009; Projetos de Resolução nºs 25/2009 e 14/2007. |
| RC 219 2009 |
Requer preferência para votação da emenda nº 03 e do texto do Projeto de Lei nº 353/2009. |
| VP 353 2009 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 353/09, de iniciativa do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo, na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ICMS, na Lei nº 8.960, de 28 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a Taxa Judiciária, e na Lei nº 12.031, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o cancelamento de créditos da Fazenda Pública Estadual, e dá outras providências. |
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