| Proposição |
Ementa |
| RC 179 2009 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 354/2009.(19-12-2009) |
| RC 210 2009 |
Requer, com base no artigo 176, § 2º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do estado, a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei nº 354/2009. |
| RC 222 2009 |
Solicita a retirada do regime de urgência disposto no artigo 62 da Constituição do Estado dos Projetos de Lei nºs 294/08, 300/09 (Complementar), 301/09 (Complementar), 302/09 (Complementar), 345/09, 346/09, 352/09, 354/09, 356/09, 357/09. |
| RC 20 2010 |
Requer, com base no artigo 63 da Constitução Estadual, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 354/2009. |
| RC 23 2010 |
Requer com base no art. 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa da publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 214/08, 3/09, 201/09 e 354/09, e Projeto de Lei Complementar 381/09. |
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